Complexo deve responder financeiramente e através de ações que respeitem a biodiversidade local e o modo de ser de comunidades tradicionais pesqueiras impactadas pela atividade.
Por Mª Arméle Dornelas – Assessora de comunicação do CPP Nacional
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de Pernambuco autuou o Complexo Industrial de Suape alegando que o método utilizado para obras de dragagem e explosões do leito marinho no Porto para aprofundar seu canal de acesso causa danos ao meio ambiente, alguns irreparáveis, ameaçando a fauna local e a atividade da pesca artesanal do território. O órgão estadual descreve ainda que o Complexo, localizado no litoral sul do estado, sonegou informações em seu relatório de impactos ambientais, o que resultou em uma multa de R$ 2,5 milhões e na obrigatoriedade da adoção de medidas que respeitem a biodiversidade da região e o modo de vida das comunidades tradicionais pesqueiras.
Desde abril a CPRH vem analisando os impactos ocasionados por Suape na localidade, inclusive, a morte de espécies protegidas por lei, como o peixe Mero e o boto-cinza. De acordo com o relatório do órgão, as obras incidem diretamente sob áreas estuarinas, habitats de diversas espécies de peixes que são fonte de subsistência das comunidades tradicionais pesqueiras do território. As investigações tiverem como base denúncias vindas de pescadores e pescadoras artesanais e informações de documentos, incluindo científicos, referentes à dragagem e derrocamento e aos impactos socioambientais.
Segundo o Auto Infração da CPRH, Suape deverá levantar informações ambientais relevantes sobre a natureza do local e tomar medidas de proteção ao peixe Mero, boto-cinza e outras espécies do ambiente. Além disso, fica responsável em mapear o território tradicional pesqueiro e protegê-lo, inclusive, reconhecendo oficialmente esses espaços. As informações para esse trabalho devem vir de pescadores e pescadoras artesanais que utilizam a área, de pesquisadores com experiência em cartografia social e de setores da CPRH.
A Agencia Estadual de Meio Ambiente só desobriga SUAPE a realizar essas ações, caso haja o desinteresse por parte das comunidades da região. “Nós vamos querer sim o reconhecimento de nosso território, queremos que Suape cumpra o que a CPRH coloca”, posiciona-se o presidente da colônia de pescadores do Cabo de Santo Agostinho, Laillson Evangelista. Os pescadores e pescadoras alegam ainda que a multa é importante, mas não repara a destruição praticada por Suape desde que ela se instalou na região.
O complexo tem até o dia 22 desse mês para saldar o débito financeiro, e aproximadamente 3 meses para apresentar estudos contendo medidas para o diagnóstico detalhado, mitigação e compensação para os danos causados.
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