Novo desastre no porto de Aratu afeta a Ilha de Maré, na Bahia.

No último dia 29, aproximadamente às 13:00 hs, ocorreu um novo desastre nos tanques da Royal Vopak no porto de Aratu, nas proximidades da Ilha de Maré, Bahia, levando pânico aos pescadores da região. Um tanque carregado com metanol e outro com álcool incendiaram, existindo forte possibilidade de explosão, e trouxeram riscos à vida dos trabalhadores do porto, dos moradores da Ilha de Maré e das comunidades vizinhas.

 O porto de Aratu está sendo evacuado e os trabalhadores estão sendo conduzidos para um local chamado “boca do campo”, próximo da Dow Química, destinado para rota de fuga. Quanto aos moradores de Ilha de Maré, esses estão expostos a risco ainda maior, pois não existe qualquer sistema de segurança que proteja a vida dos habitantes. Além disso, existem riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente e a saúde da população, que já está sendo afetada pelos gases tóxicos que chegam à comunidade.

Esta situação tem sido denunciada pelas comunidades afetadas, mas o Governo do Estado permanece omisso e cúmplice destas empresas poluidoras.

Royal Vopak é a maior operadora independente de tanques e terminais do mundo, especializada no armazenamento e manuseio de petróleo, óleos e produtos químicos líquidos e gasosos. Só no porto de Aratu, a empresa possui uma capacidade de armazenar 90.600 m3 de produtos petroquímicos.

Pedimos que os parceiros da comunidade de Ilha de Maré divulguem esta mensagem e escrevam mensagens para as autoridades ajudando a denunciar a situação.

Lembre outras denúncias do caso 

Na semana do meio ambiente, em Junho desse ano, o MPP Bahia e a CESE realizaram uma série de ações denunciando o caso da Ilha de Maré, cobrando medidas por parte do governo. 

Foto: Site CESE

  

O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bahia (MPP/BA), na ocasião do último desastre ocorrido em dezembro do ano passado, já havia publicado uma manifestação pública em repúdio ao ato e ao desrespeito aos direitos humanos que a população da Ilha vem sofrendo. Confira a carta aqui. 

Manifestação no ano passado. Foto: Lúcio Távora/Jornal A Tarde

Comunidades da Ilha de Boipeba/BA lutam para defender território de mega projeto imobiliário

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

A Ilha de Boipeba é considerada uma das mais lindas do mundo

Comunidades de pescadores artesanais, marisqueiras e quilombolas da Ilha de Boibepa, no município de Cairú, Bahia, vêm sendo ameaçadas pela implementação do Projeto Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos, criado em 2001 pela empresa Mangaba Cultivo de Coco Ltda. Os grupos tradicionais da região estão em luta para que se debata o processo de licenciamento do empreendimento, que já tem parte aprovada pelos órgãos ambientais, e a maneira como ele chega ao território, em que deve prevalecer o diálogo e o respeito às comunidades.

No dia 03 de julho, aconteceu uma audiência pública na qual as populações locais deixaram claro o repúdio pela forma como o projeto é implementado. Para as comunidades, tudo está sendo feito de forma obscura e sem diálogo. “No começo, nós nem sabíamos quem havia comprado o terreno. O comprador ficou escondido e começou a cercar algumas passagens e intimidar ações das comunidades”, denunciaram os moradores.

O empreendimento milionário prevê a ocupação de 20% da Ilha de Boipeba com a construção de 69 lotes para residências fixas ou de veraneio; condomínio com 32 casas; três pousadas de grande porte; aeroporto; um pier para 153 embarcações; campo de golf de 18 buracos; além de parques de lazer; estradas e infraestrutura de água e telefonia.

Em contrapartida, não propõe soluções para o acréscimo de quase 260% de lixo, nem para os diversos impactos ambientais que o próprio projeto aponta, relacionados às agressões ao meio ambiente e às consequências na pesca, na mariscagem e no extrativismo, além da ameaça à biodiversidade da região. Muitas das obras irão invadir áreas de pesca e mergulho, desmatarão boa parte do mangue preservado, atacarão áreas de guaiamum, dentre outras irregularidades já  apontadas pelas entidades ambientais.

Da maneira que está sendo desenvolvido, o projeto representa uma ameaça ao modo de vida, ao território e à própria existência das comunidades tradicionais locais, que há séculos conservam aquele ambiente, uma das mais belas Ilhas do planeta.

A advogada Kassira Bonfim, que acompanha os trâmites e defende o interesse da participação das comunidades no processo, esteve presente na audiência do dia 03 e relatou a determinação e conhecimentos demonstrados pelos pescadores e marisqueiras."Um projeto de padrões milionários ofertando às comunidades todas as vantagens estereotipadas do mundo capitalista, mas aquela população teve a lucidez e sabedoria de dizer não em proteção do seu modo de vida, dos seus princípios, das suas crenças, numa demonstração da envergadura moral que eu sempre vi neles", relata a advogada.

A luta das populações locais reivindica sua maior participação no processo da chegada do mega empreendimento à Ilha. Os moradores pedem o redesenho do projeto de modo que atenda as necessidades locais e respeite seu modo de vida e o próprio meio ambiente. Cabe aos órgãos ambientais envolvidos, Inema e IBAMA, desacelerarem a maneira desordenada e impositiva que o mega empreendimento chega à Ilha de Boipeba e escutar o lado de quem realmente conhece e vive a região.

Movimento de luta e denúncias

Em 2013, a população fez um apelo à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, mas até hoje não obteve resposta. Agora, os moradores fazem um abaixo-assinado online pedindo a atenção, cuidado, estudo, fiscalização e proteção às questões ambientais e das comunidades tradicionais relacionadas ao licenciamento do projeto. O intuito é chamar a atenção da sociedade para o caso.

No último dia 19, em reunião com advogados, os moradores discutiram o direito de serem preservados como comunidades tradicionais e como participar melhor do processo de licenciamento, além da necessidade de se criar condições para que o projeto abra-se à comunidade para ouvi-la e interagir de forma saudável. A reunião ainda levantou as ameaças e intimidações que a população vem sofrendo para se afastar das praias. Pontuaram, inclusive, a ilegalidade de lotes em toda a costa cercando manguezais sem a presença do órgão da União competente.

Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

Assim como os moradores da Ilha de Bopieba, inúmeras são as comunidades tradicionais que sofrem com o avanço de grandes projetos e com a política desenvolvimentista adotada pelo Estado brasileiro. Nesse contexto, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), há dois anos, trabalha a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que propõe um projeto de lei de iniciativa popular que reconhece, protege e garante o direito ao território de pescadores e pescadoras artesanais de todo país.