MPP denuncia violência contra pescadores e quilombos em São Francisco do Conde/BA

No último domingo (25), a comunidade pesqueira remanescente de quilombo Monte Recôncavo, localizada no município de São Francisco, na Bahia, teve seis de suas casas de pesca incendiadas de forma criminosa. O prejuízo material chegou a cerca de R$ 70.000,00, além da violência psicológica e imaterial pela qual os moradores estão passando. As suspeitas recaem sobre um grupo de fazendeiros que querem impedir a regularização fundiária do território quilombola.

Casa de pesca incendiada

Por MPP/Bahia

Casas de pesca construídas há séculos pelos pescadores quilombolas da Comunidade Monte Recôncavo são incendiadas criminosamente.

Na madrugada do último domingo (25/05/14), na comunidade pesqueira remanescente de quilombo do Monte Recôncavo, no município de São Francisco do Conde/BA, seis Casas de Pesca repletas de apetrechos de trabalho foram criminosamente destruídas e incendiadas. O delito trouxe prejuízos graves a centenas de famílias de pescadores que sobrevivem da atividade pesqueira tradicional.

Localizadas no Porto da Caeira, as Casas de Pesca serviam de abrigo e depósito de instrumentos de pescaria (redes diversas, linhas, chumbo, boias, remos, grozeiras, munzuais, anzóis, arpões etc.) em razão da distância de 2km entre a comunidade localizada no topo do monte e o porto.
Com muitas lágrimas, revolta e tristeza no olhar, os pescadores lamentaram o ocorrido visto que as Casas de Pesca existem há várias gerações e os apetrechos de pesca (instrumentos de trabalho) foram conquistados cumulativamente com muita luta e suor. O prejuízo econômico causado é de aproximadamente R$ 70.000,00 sem contar as futuras dificuldades para assegurar o sustento das suas famílias.

Há suspeitas de que o incêndio tenha sido criminoso e de que se trata de uma retaliação de fazendeiros locais, em razão da recente visita técnica do INCRA e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) à área para viabilizar a identificação das terras da união para fins de regularização fundiária do território quilombola.

Diante do exposto exigimos:

Imediata investigação deste crime contra o patrimônio material e imaterial da comunidade pesqueira e remanescente de quilombo;

Realização imediata dos estudos técnicos para identificação, demarcação e titulação do território quilombola; De cabeça erguida seguiremos firmes em defesa do nosso território tradicional!

Comunidade sofre ameaça de expulsão do seu território tradicional na Bahia

Por MPP Bahia

Região é importante para a atividade da pesca artesanal

No dia 30/04/14, na comunidade remanescente de quilombo D. João, localizada no município de São Francisco do Conde – BA, realizou-se uma reunião comunitária com órgãos do poder público estadual e federal para tratar dos direitos constitucionais da comunidade e da iminente ameaça de expulsão do seu território tradicional por fazendeiros e prepostos da prefeitura. Estiveram presentes representantes do INCRA, da Fundação Cultural Palmares e da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia.

Na reunião, as lideranças comunitárias denunciaram que estão sofrendo ameaças de expulsão do seu território pesqueiro/quilombola em razão dos interesses dos fazendeiros locais que pretendem se apropriar da área para construir empreendimentos turísticos.

Denunciaram ainda que a prefeitura está se articulando com o fazendeiro Juninho Falcão e construindo “casas de pombos” numa área doada pelo mesmo, no bairro da Baixa Fria, a fim de forçar o deslocamento das famílias para este área localizada a 4 km da comunidade tradicional. “Esta área fica muito longe para continuar praticando a pesca artesanal, onde vamos tirar o sustento para sobreviver?”. Afirma uma das lideranças.

Indignados/as, os/as moradores/as da comunidade quilombola composta por pescadores/as, extrativistas e membros da religião de matriz africana rejeitam o deslocamento em razão da importância do local para prática das suas atividades tradicionais. Ao recusar e resistir às inúmeras estratégias de cooptação e intimidação, a comunidade vem sendo desrespeitada nos seus direitos e sofrendo violências físicas e psicológicas.

Nos últimos anos, a prefeitura tem construído imagens pejorativas da comunidade com uma clara demonstração de desprezo, criminalização e negação da sua identidade pesqueira/quilombola. Nos processos de pressão impostos, especialmente, por integrantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Habitação foram construídos argumentos preconceituosos de que a comunidade tinha que sair do local porque promovia crimes ambientais (destruição de manguezais) e era ponto de prostituição, tráfico de drogas e marginalidade.

Não bastando o processo de estigmatizacão social e as ameaças de expulsão, geralmente a violência (derrubada de casas) ocorre em datas simbólicas para a comunidade. Há informação de que o secretário de habitação do município, Sr. Rui, está dizendo que quem não aceitar a casa no bairro da Baixa Fria vai ficar sem barraco, pois o trator irá passar por cima nas vésperas do dia das mães (09/05/2014). Além disso, as pessoas estão sendo coagidas a assinar documentos em que se recusam a participar do programa de habitação proposto pela prefeitura.

A prefeita Rilza Valentim se nega em dialogar com a comunidade e também tem demonstrado desinteresse em escutar outros órgãos públicos responsáveis pelo desenvolvimento de políticas junto à comunidade. A comunidade não está conseguindo acessar politicas públicas fundamentais (saneamento básico, habitação, educação e saúde). Acredita-se que isso ocorre por retaliação política à postura firme da comunidade na defesa do seu território.

Ao mesmo tempo, observa-se o crescimento da violência por parte de fazendeiros locais. Ano passado alguns pescadores foram surpreendidos em seus locais de trabalho por prepostos dos fazendeiros portando arma de fogo e os intimidando. O pescador Zé Guaiamum foi uma das vítimas quando o funcionário da fazenda Engenho d’agua disparou dois tiros em sua direção e recolheu seus instrumentos de trabalho. O fato foi denunciado na delegacia e até o momento não houve apuração do caso. 

Após a exposição destas denúncias, os órgãos públicos presentes se comprometeram a dialogar com a prefeita sobre os direitos constitucionais da comunidade e construir uma agenda de trabalho focado na resolução do conflito e na efetivação dos direitos. A Fundação Cultural Palmares disponibilizou sua procuradoria; o INCRA irá enviar oficio à prefeitura para informá-la sobre os procedimentos de identificação, demarcação e titulação do território quilombola e a SEPROMI irá agendar uma reunião com Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para discutir politicas de regularização fundiária do território.