Manifesto do MPP sobre explosão de navio no Porto de Aratu – Salvador/BA

 Navio estrangeiro carregado de gases tóxicos explode no Porto de Aratu provocando terror nas comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré

Nós do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, no contexto da Campanha pela Regularização dos Territórios das comunidades Tradicionais Pesqueiras, vimos a público manifestar repúdio e indignação ao grave acidente ocorrido no Porto de Aratu instalado nas proximidades das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré – Salvador. Dia 17/12/13, por volta das 17h, as comunidades foram surpreendidas com a forte explosão do navio estrangeiro Golden Miller, com bandeira das Barramas, carregado com gases tóxicos ancorado no Píer da Petrobras, localizado no Porto de Aratu.

Em pânico, a população local saiu às ruas desesperada. Muitas pessoas sofreram náuseas, vômitos, tonturas e fortes dores na cabeça e abandonaram suas casas buscando abrigo nas casas de familiares em Candeias e Salvador. Mesmo após 24h do ocorrido, ainda era possível ver labaredas de fogo e imensas nuvens de fumaça. Num raio de aproximadamente 2 km, podem ser observadas manchas de óleo contaminando as águas da Baia de Todos os Santos, matando peixes e mariscos e deixando um passivo ambiental de difícil e demorada recuperação. Ainda existe forte risco de novas explosões em razão da concentração de tanques de gases diversos e outras substâncias químicas. 

A explosão deste navio foi uma “tragédia anunciada” que tem como consequência o agravamento da contaminação da população local devido a inalação dos gases tóxicos e a contaminação das águas, manguezais, peixes, mariscos e crustáceos. A poluição dos pescados trará prejuízos econômicos substanciais para as comunidades, haja vista que a pesca artesanal é a sua principal atividade econômica.

Desde o início do acidente não houver quaisquer planos de fuga ou de informação sobre riscos e segurança nas comunidades circunvizinhas, demonstrando o profundo descaso dos órgãos ambientais e das empresas com relação às comunidades tradicionais locais. Tornou-se evidente o despreparo do poder público e das empresas em controlar situações críticas que representem risco para a vida humana e os ecossistemas da região.

Nos últimos 10 anos, nós das comunidades de Ilha de Maré temos incidido fortemente sobre o Ministério Publico Estadual e sob os órgãos ambientais. Temos denunciando os crimes ambientais, os sucessivos acidentes, a contaminação do ambiente e das pessoas. Alertamos os poderes públicos sobre os riscos provocados pela total falta de controle e tratamento dos efluentes que são jogados no mar e a falta do controle da poluição atmosférica que não leva em consideração a população do entorno do Porto de Aratu.

As denúncias realizadas pelas comunidades estão fundamentadas em estudos científicos que comprovam a contaminação da população por metais pesados e danos à saúde caudados pela poluição atmosférica. Toda esta situação já levou pessoas à morte; tem causado o aumento do número de pessoas com asma e infecções respiratórias; e elevado a incidência de câncer, levando pessoas jovens à morte.

Nossa pressão e incidência sobre o Ministério Público resultou, em 2010, no monitoramento da poluição atmosférica por um ano, demonstrando a grave situação de poluição. Contudo, até hoje, este monitoramento não produziu resultados que alterasse o quadro acima exposto. Exigimos urgente providencias, pois nossas vidas estão em risco.

Esclarecemos que acidentes ambientais ligados a desembarque de navios ocorrem constantemente ao longo dos anos e é por conta desta situação que estudos ambientais indicam esta área como uma das mais poluídas da Baía de todos os Santos. A gravidade desta explosão poderia ter se espalhado pelos outros reservatórios de produtos muito mais nocivos à saúde e ao ambiente, retrata a vulnerabilidade socioambiental em que se encontram as comunidades pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré e entorno. Revelam também o desrespeito aos seus direitos constituídos caracterizando um quadro de racismo institucional e ambiental praticado pelas instituições públicas e privadas em nosso país.

Diante de mais um trágico acidente exigimos:

A proibição de manipulação de substâncias que impliquem em dano e risco à saúde da população dado à proximidade do Porto de Aratú com um contingente grande de população local, comunidades negras tradicionais que dependem do meio ambiente para a sua sobrevivência;

Apuração imediata das causas e consequências socioambientais deste trágico acidente, com a realização de uma auditoria independente com participação ativa das comunidades do entorno, como medida de segurança para evitando novas explosões e danos ambientais;

Efetivação de monitoramento permanente da atividade do Porto de Aratú por pesquisadores, empresas e órgãos independentes, com participação efetiva das comunidades afetadas;

A construção imediata do plano de risco e segurança para as comunidades do entorno, com orientações sobre procedimentos, planos de fuga, disponibilizando equipamentos de proteção individual de segurança para todas as famílias;

Reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais às comunidades e punição aos causadores deste crime ambiental;

Instalação de unidade hospitalar e ambulatorial permanente na Ilha de Maré para atender as demandas específicas da população local em razão da exposição cumulativa aos contaminantes e ao constante risco de contaminação por gases e substâncias químicas diversas;

A urgente avaliação da contaminação de toda população de Ilha de Maré,

Implantação de serviço de ambulancha de qualidade para atender exclusivamente as demandas dos moradores da Ilha de Maré.

NO RIO E NO MAR / PESCADOR(A) NA LUTA!

TERRITÓRIOS PESQUEIROS LIVRES JÁ!

Manifesto do MPP sobre explosão de navio no Porto de Aratu – Salvador/BA

 Navio estrangeiro carregado de gases tóxicos explode no Porto de Aratu provocando terror nas comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré

Nós do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, no contexto da Campanha pela Regularização dos Territórios das comunidades Tradicionais Pesqueiras, vimos a público manifestar repúdio e indignação ao grave acidente ocorrido no Porto de Aratu instalado nas proximidades das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré – Salvador. Dia 17/12/13, por volta das 17h, as comunidades foram surpreendidas com a forte explosão do navio estrangeiro Golden Miller, com bandeira das Barramas, carregado com gases tóxicos ancorado no Píer da Petrobras, localizado no Porto de Aratu.

Em pânico, a população local saiu às ruas desesperada. Muitas pessoas sofreram náuseas, vômitos, tonturas e fortes dores na cabeça e abandonaram suas casas buscando abrigo nas casas de familiares em Candeias e Salvador. Mesmo após 24h do ocorrido, ainda era possível ver labaredas de fogo e imensas nuvens de fumaça. Num raio de aproximadamente 2 km, podem ser observadas manchas de óleo contaminando as águas da Baia de Todos os Santos, matando peixes e mariscos e deixando um passivo ambiental de difícil e demorada recuperação. Ainda existe forte risco de novas explosões em razão da concentração de tanques de gases diversos e outras substâncias químicas. 

A explosão deste navio foi uma “tragédia anunciada” que tem como consequência o agravamento da contaminação da população local devido a inalação dos gases tóxicos e a contaminação das águas, manguezais, peixes, mariscos e crustáceos. A poluição dos pescados trará prejuízos econômicos substanciais para as comunidades, haja vista que a pesca artesanal é a sua principal atividade econômica.

Desde o início do acidente não houver quaisquer planos de fuga ou de informação sobre riscos e segurança nas comunidades circunvizinhas, demonstrando o profundo descaso dos órgãos ambientais e das empresas com relação às comunidades tradicionais locais. Tornou-se evidente o despreparo do poder público e das empresas em controlar situações críticas que representem risco para a vida humana e os ecossistemas da região.

Nos últimos 10 anos, nós das comunidades de Ilha de Maré temos incidido fortemente sobre o Ministério Publico Estadual e sob os órgãos ambientais. Temos denunciando os crimes ambientais, os sucessivos acidentes, a contaminação do ambiente e das pessoas. Alertamos os poderes públicos sobre os riscos provocados pela total falta de controle e tratamento dos efluentes que são jogados no mar e a falta do controle da poluição atmosférica que não leva em consideração a população do entorno do Porto de Aratu.

As denúncias realizadas pelas comunidades estão fundamentadas em estudos científicos que comprovam a contaminação da população por metais pesados e danos à saúde caudados pela poluição atmosférica. Toda esta situação já levou pessoas à morte; tem causado o aumento do número de pessoas com asma e infecções respiratórias; e elevado a incidência de câncer, levando pessoas jovens à morte.

Nossa pressão e incidência sobre o Ministério Público resultou, em 2010, no monitoramento da poluição atmosférica por um ano, demonstrando a grave situação de poluição. Contudo, até hoje, este monitoramento não produziu resultados que alterasse o quadro acima exposto. Exigimos urgente providencias, pois nossas vidas estão em risco.

Esclarecemos que acidentes ambientais ligados a desembarque de navios ocorrem constantemente ao longo dos anos e é por conta desta situação que estudos ambientais indicam esta área como uma das mais poluídas da Baía de todos os Santos. A gravidade desta explosão poderia ter se espalhado pelos outros reservatórios de produtos muito mais nocivos à saúde e ao ambiente, retrata a vulnerabilidade socioambiental em que se encontram as comunidades pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré e entorno. Revelam também o desrespeito aos seus direitos constituídos caracterizando um quadro de racismo institucional e ambiental praticado pelas instituições públicas e privadas em nosso país.

Diante de mais um trágico acidente exigimos:

A proibição de manipulação de substâncias que impliquem em dano e risco à saúde da população dado à proximidade do Porto de Aratú com um contingente grande de população local, comunidades negras tradicionais que dependem do meio ambiente para a sua sobrevivência;

Apuração imediata das causas e consequências socioambientais deste trágico acidente, com a realização de uma auditoria independente com participação ativa das comunidades do entorno, como medida de segurança para evitando novas explosões e danos ambientais;

Efetivação de monitoramento permanente da atividade do Porto de Aratú por pesquisadores, empresas e órgãos independentes, com participação efetiva das comunidades afetadas;

A construção imediata do plano de risco e segurança para as comunidades do entorno, com orientações sobre procedimentos, planos de fuga, disponibilizando equipamentos de proteção individual de segurança para todas as famílias;

Reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais às comunidades e punição aos causadores deste crime ambiental;

Instalação de unidade hospitalar e ambulatorial permanente na Ilha de Maré para atender as demandas específicas da população local em razão da exposição cumulativa aos contaminantes e ao constante risco de contaminação por gases e substâncias químicas diversas;

A urgente avaliação da contaminação de toda população de Ilha de Maré,

Implantação de serviço de ambulancha de qualidade para atender exclusivamente as demandas dos moradores da Ilha de Maré.

NO RIO E NO MAR / PESCADOR(A) NA LUTA!

TERRITÓRIOS PESQUEIROS LIVRES JÁ!

Criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral no Paraná ameaça território pesqueiro

Por Natália Tavares de Azevedo  - pesquisadora da UFPR 

Na última sexta-feira, 06 de dezembro, na comunidade da Barra do Superagui, lideranças do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Paraná (MPP/MOPEAR) dos municípios de Matinhos, Pontal do Paraná, Guaraqueçaba e Paranaguá promoveram Audiência Pública para tratar de uma das principais ameaças aos territórios pesqueiros e aos modos de vida das comunidades tradicionais da região: a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

Estiveram presentes cerca de 200 pessoas, entre pescadores artesanais, representantes da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Rede Puxirão, Colônia de Pescadores de Matinhos, Colônia de Pescadores de Guaraqueçaba, Instituto Federal do Paraná, Universidade Federal do Paraná, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Deputado Estadual Tadeu Veneri e Deputado Estadual Péricles de Mello, entre outros presentes.

Os fatores desencadeadores da Audiência foram a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional de Superagui e a recente criação por meio de lei federal do Parque Nacional Marinho da Ilha de Currais. No que diz respeito ao PARNA Superagui, destacou-se o Estudo Socioeconômico e Cultural elaborado para subsidiar o plano de manejo. De acordo com os pesquisadores que redigiram um parecer para o MPP/MOPEAR, a metodologia utilizada no estudo não oportunizou a real participação das comunidades do interior e entorno do parque, uma vez que a pesquisa de campo feita para essa análise levou apenas 10 dias e não dava voz às comunidades. Além disso, o material não reconhece essas comunidades como tradicionais, limitando o acesso destas aos seus direitos garantidos em diversos instrumentos legais, internacionais e nacionais.

No início das atividades, os pescadores artesanais fizeram uma encenação mostrando o processo de criminalização de suas práticas que acontece desde 1989, quando foi criado o PARNA Superagui. A proibição das roças, gerando insegurança alimentar entre as famílias, e a proibição de diversas artes de pesca, como o cerco e a rede de manjuba, foram denunciadas como motivadoras do êxodo da população das comunidades pesqueiras para as cidades e desarticuladoras de seus modos de vida.

Não bastasse essa repressão às comunidades do Parque Nacional de Superagui e de seu entorno, em junho desse ano foi criado o Parque Nacional Marinho da Ilha de Currais, por meio de projeto de lei encaminhado pelo legislativo federal, sem o processo de consultas e audiências públicas e sem levar em consideração, portanto, o uso feito da área pelas comunidades tradicionais pesqueiras da região.  

Dessa forma, as lideranças dos pescadores inquiriram os gestores do ICMbio sobre a condução desses processos no litoral do Paraná, reivindicando a recategorização ou redefinição da área do Parque da Ilha de Currais, bem como que o processo de elaboração do Plano de Manejo do PARNA Superagui seja revisto. Reivindicaram a realização de um estudo antropológico sobre as comunidades tradicionais do parque de Superagui e seu entorno, e ainda convocaram as autoridades presentes a compor uma Comissão de acompanhamento para os dois casos.

Todas essas ações e iniciativas compõem o processo de organização dos pescadores e pescadoras artesanais do Litoral do Paraná em torno da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, embaladas pelas palavras de ordem anunciadas pelos pescadores paranaenses: “Na Terra e no Mar, nós vamos lutar!”.

Suape fora da Lei

Por Heitor Scalambrini Costa 

Coordenação do Fórum Suape e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Foto: Mª Arméle Dornelas / Comunicação CPP

Para quem acompanha o modelo de desenvolvimento industrial predatório, adotado em Pernambuco, que tem na empresa que administra o Complexo Industrial Portuário de Suape seu símbolo maior, não se surpreendeu com a multa a ela aplicada pela Agência de Meio Ambiente (CPRH) em razão do impacto ambiental que vem causando (JC 10/9), em particular com as obras de dragagem e derrocagem do porto pela empresa holandesa Van Oold.

São tantos os desmandos, o não cumprimento de leis, as injustiças praticadas pela empresa Suape ao longo dos últimos anos contra o meio ambiente e as populações locais, que não daria nestas parcas linhas descrevê-los.

O mais gritante desapego à lei são os anos e anos (mais de 10 anos) de descumprimento da aplicação das compensações ambientais impostas para que os desmatamentos dos mangues, restingas e mata atlântica ocorressem naquele território. Os inúmeros Termos de Ajustes de Conduta assinados com o Ministério Público foram sistematicamente desrespeitados pela empresa Suape. Em janeiro de 2012, a empresa publicou como matéria paga nos três jornais de grande circulação do Estado informe publicitário anunciando que o passivo ambiental daquela área tinha sido zerado. Até hoje, os moradores se perguntam onde foram realizadas as intervenções anunciadas com grande pompa? E o Ministério Público, que não se posicionou sobre o pedido de informação para que Suape apontasse em que locais teriam sido efetuadas aquelas intervenções?

Outra questão que indigna a todos os de boa vontade é a truculência com que é tratada a população local (pescadores, agricultores familiares, trabalhadores) que sistematicamente sofrem violências contra seus direitos mais elementares. É sempre bom relembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, passou a incorporar o direito à moradia adequada como um dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente como universais, e que lamentavelmente não é acatada por quem se diz proprietária da área, e que tem deveres em relação a seus moradores. Um exemplo a ser citado, que tem a ver com o direito a ir e vir, diz respeito aos moradores da Ilha de Tatuoca, que agora, para entrar e sair de onde vivem há décadas (mesmo antes da existência da empresa) receberam uma carteirinha de identificação da empresa Suape. Sem falar da verdadeira “milícia” (como chamam os moradores), que foi criada e é comandada pela Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio da empresa, que infernizam e tornam a vida dos que ali moram insuportável.

O mais recente episódio é à matéria jornalística do Jornal do Commercio de 12 de setembro, dois dias após a mídia pernambucana e nacional divulgar a multa de 2,5 milhões de reais aplicada pela CPRH em razão das nocivas consequências ambientais provocadas pelas obras realizadas no Porto de Suape. A reportagem “Posseiros de Suape são indenizados” dava conta de que 600 famílias oriundas de cinco engenhos, numa área de 670 ha, seriam indenizadas (valor médio de R$ 58 mil reais por família) com recursos repassados pela CPRH à empresa Suape. Dinheiro esse na realidade, recebido da Refinaria Abreu e Lima, e pago como parte da compensação ambiental. Além do escândalo no valor das indenizações (o ha em Suape vale hoje em torno de 500 mil reais), o mais grave, caso esta informação seja confirmada, é que recursos advindos de compensação ambiental são expressamente proibidos pela Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e pela Resolução nº 371, de 05/04/2006, do CONAMA, de serem usados para pagamento de indenizações. Então como Suape utilizará destes recursos nas indenizações?

É chegada a hora da sociedade pernambucana ter mais informações sobre o que esta acontecendo naquele território, e não somente receber “propaganda chapa branca” sobre geração de renda e de empregos. A “caixa preta” desta empresa pública tem que ser aberta, e a mídia têm um papel fundamental: o de informar os dois lados da questão.

O que causa a PETROBRAS?

Por Rede Brasileira de Justiça Ambiental 

Para que e para quem vão se expandir a exploração e a produção de petróleo e gás?

Na lógica do desenvolvimento infinito, num mundo de recursos finitos, prevalecem os interesses das grandes corporações mundiais que se dedicam à exploração petrolífera em detrimento dos interesses dos povos e da natureza. O Governo Dilma não desafina o coro dos contentes e vem à público falar de trilhões para encher os olhos dos pobres e os bolsos dos ricos.

Todas as cifras prometidas não levam em consideração os terríveis impactos sócio-ambientais que a exploração do pré-sal pode causar. É sabido que se o Brasil usar todas as reservas estimadas do pré-sal, vai emitir ao longo dos próximos 40 anos, em torno de 1,3 bilhões de toneladas de CO2 por ano só com refino, abastecimento e queima de petróleo. Isto digamos, é uma tremenda falta de educação e não serão suficientes estes tais trilhões investidos no atual sistema educacional para reparar os danos.

Enquanto se faz de maneira pública a briga pela divisão dos royalties do petróleo a ser extraído da zona do pré-sal e, no Executivo, o Ministério de Minas e Energia anuncia novos leilões para exploração dos blocos nessa área, é nos bastidores que fica o debate sobre nossa falta de mecanismos de proteção ambiental em casos de acidente em águas profundas.

Hoje não sabemos da real dimensão dos danos socioambientais de um vazamento de óleo a uma profundidade de 7 mil metros e esta indefinição regulatória coloca em dúvida a viabilidade ambiental da extração de petróleo na camada pré-sal, e coloca em risco as populações costeiras.

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental em seu V Encontro teve como foco o modelo energético brasileiro e seus impactos sócio-ambientais. Com o objetivo de aprofundar a discussão crítica e construir coletivamente uma cartografia destes impactos. Aqui apresentamos uma série de vídeos que traz à tona esse debate desde os territórios afetados.

Confira o depoimento da marisqueira e baiana Eliete Paraguassu, também integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).  

Bamin quer transformar leito de rio vivo em barragem de rejeito

Por Comissão Pastoral da Terra Bahia (CPT Bahia)

Funcionário da Bamin prontos para desmatar

Localizada na região Sul do município de Caetité-BA, próximo ao distrito de Brejinho das Ametistas, divisa com Pindaí, a área conhecida como Gerais, com grande riqueza hídrica, está ameaçada pelo Projeto Pedra de Ferro da empresa Bahia Mineração – Bamin, que inicia sua fase experimental de operação na exploração de minério de ferro. As comunidades que vivem no entorno do empreendimento temem perder os rios, riachos, poços e barragens que abastecem as famílias da região. Confira, também, o vídeo denunciando a situação, aqui.

Durante as audiências públicas realizadas em 2009 para apresentação do Relatório de Impactos Ambientais a população disse não ao empreendimento por já conhecerem as ameaças à preservação dos recursos naturais, principalmente às nascentes dos rios que abastecem as comunidades, e ao livre acesso às áreas dos gerais, historicamente usadas para solta do gado, coleta de frutos, sementes e ervas medicinais.

Passados quatro anos, as previsões se confirmaram e os conflitos intensificaram. A empresa se apropriou dos gerais, desde Caetité, avançando para os municípios vizinhos de Pindaí e Licinio de Almeida, encurralando várias comunidades que até hoje não compreendem como a Bamin conseguiu se apropriar das terras antes usadas coletivamente. Dentro dessas áreas, que está cercada pela empresa com placas de propriedade privada, estão localizados os rios, riachos, poços, barragens que sempre abasteceram as famílias da região.

O riacho Pedra de Ferro, um dos afluentes mais importantes da região, verdadeiro oásis, repleto de espécies raras e árvores centenárias, que mesmo com o intenso período de estiagem insiste em se manter vivo com suas águas correndo livremente pelo seu leito e em vários locais formando lagos e grandes pontos alagados, está ameaçado. “Toda água que consumimos vem desse local, essas nascentes só existem por que as árvores estão preservadas”, avalia Edson, morador da comunidade de João Barroca. “Água é vida, se destruir aquela mata, destrói nossa maior riqueza, que é a água, e compromete nossa sobrevivência”, completa Jânio, da comunidade de Baixa Preta.

A necessidade de preservação apontada pelos moradores da área contrasta com o projeto da Bahia Mineração, que no imenso vale onde está o leito do riacho Pedra de Ferro pretende implantar a sua barragem de rejeito, transformando o rico manancial num imenso mar de lama. Numa região que ao longo do tempo vem sofrendo com a escassez de água, destruir um rio não cabe no imaginário da população local. Não é legal, ético, moral.

A ação irresponsável da empresa chegou ao extremo. No dia 17 de setembro desse ano tentou entrar na área com cerca de 30 funcionários equipados com motosserras para derrubar toda a vegetação. O crime só não foi consolidado porque os moradores das comunidades impediram e informaram ao Ministério Público em Caetité, que encaminhou a denúncia para o Núcleo de Defesa do São Francisco – NUSF, em Guanambi.

No Relatório de Impactos Ambientais a empresa conta que apenas três famílias são abastecidas com água daquele local, numa clara tentativa de enganar a população e tirar a relevância da área. No entanto, levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra – CPT e pelas associações de João Barroca e Baixa Preta mais de 16 localidades reunindo mais de 230 famílias são abastecidas diariamente, durante todo ano, pelas águas que ali nascem. Além delas, aproximadamente 3 mil famílias do município de Pindaí recebem água do mesmo local na época da estiagem através dos carros pipa. A empresa diz que possui todas as licenças para realizar a supressão da vegetação, mas não as apresentam à população e ao Ministério Público.

A população exige uma intervenção dos poderes públicos que assegurem a preservação da área. Assim como não tem uma alternativa de local para a mina, as nascentes de água que abastecem as comunidades também não possuem.

A Bahia Mineração é uma empresa pertencente ao grupo Eurasian Natural Resources Corporation – ENRC, empresa com ações listadas na bolsa de valores de Londres, sediada no Cazaquistão.

Nota à sociedade: Denúncia da Comunidade Pesqueira Caraíbas/MG

A comunidade Pesqueira Caraíbas vem a público expressar sobre o seu processo de luta pelo território e solicitar apoio para que possa permanecer no seu espaço e conseguir a regularização do mesmo.

A comunidade Caraíbas é quase que a única sobrevivente entre as 09 comunidades que historicamente viveram à margem direita do rio São Francisco, em Pedras de Maria da Cruz/MG, com sua vasta diversidade cultural. Estas comunidades viviam em paz com sua gente e com seu rio até que, a partir de 1980, fazendeiros passaram a praticar violência contra elas e a expulsá-las do local. A comunidade Caraíbas teve as suas moradias destruídas.

Algumas famílias, em meio aos conflitos, resistiram, morando no seu território. Documentos confirmam sua existência desde antes de 1909. Contam os mais velhos que a comunidade se fez a partir de um casal de gorutubanos que se instalaram ali.

A comunidade, tradicionalmente, ocupa o território de modo diversificado: as ilhas, as áreas de vazantes, as margens do rio e a mata, conforme o período do ano, o clima, as enchentes etc. Vive da pesca, da agricultura de subsistência, coleta de frutos nativos etc.

Atualmente, o conflito se acentua devido a ação da comunidade, que aliada ao MPP (Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil), desde Maio/2013, pôs-se a reconstruir suas moradias dentro de sua área tradicional. Seu território, como as demais vizinhas, é invadido por um consorciado de fazendas que geram diversos conflitos sociais na região: cercamento e proibição de uso de estradas, queimadas de barracas de pescadores e outros.

A comunidade Caraíbas, neste 04 de Outubro, se alegra por ter vencido uma liminar de reintegração de posse dada pelo juiz da Vara agrária Estadual, em favor da Fazenda Pedras de São João.

A comunidade, denuncia que policiais civis e militares penetram o seu território intimidando-a. E, como se não bastasse, outras ameaças se inserem na luta da mesma: as crianças não podem mais brincarem livremente, pois, recentemente, um funcionário do bananal que faz divisa com a área próxima às residências, usou arma de fogo para afastá-las do local; o gado do de locatário, sob responsabilidade da fazenda está pisoteando as lagoas marginais, a beira do rio, os quintais das famílias e impedindo-a de fazer o plantio das roças; as estrada de acesso à cidade está bloqueada pelos fazendeiros. A prefeitura, não enfrenta o problema, colocou lancha escolar que nem sempre responde às necessidades das crianças e cria conflitos desnecessários entre pais e funcionários municipais que atuam na área.

Para solução dos conflitos a Comunidade Pesqueira Caraíbas exige que: a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) regularize urgentemente, a área em que as famílias estão instaladas, a fim de resolver os problemas imediatos; que o INCRA desarquive o processo de vistoria e desapropriação da Fazenda Pedras de São João e efetue o assentamento das famílias que ali se encontram.

04 de outubro de 2013.

Comunidade Pesqueira Caraíbas

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP)