Comunidade tradicional de Caraíbas/MG tem seu direito de ir e vir negado por fazendeiros locais

A comunidade quilombola, pesqueira/vazanteira de Caraíbas luta para reabrir sua estrada histórica, patrimônio da União, e é ameaçada de forma violenta por fazendeiros da região. 

A comunidade tradicional composta por pescadores/as, quilombolas e vazanteiros de Caraíbas, em Pedras de Maria da Cruz, norte de Minas Gerais, lutam para reabrir sua estrada que há anos foi fechada de forma ilegal por fazendeiros da localidade. O direito de ir e vir é negado à esse grupo, e dentre os grandes danos dessa medida arbitrária estão o prejuízo escolar para as crianças que possuem obstáculos para chegarem às suas escolas, e a dificuldade em acessar direitos básicos como saúde e segurança. 

Com a passividade do poder público em relação ao caso e cansados de esperar por medidas justas, no último domingo, 21, a comunidade iniciou um movimento para reabrir a estrada que pertence a União e dá acesso à cidade e comunidades vizinhas. Como resposta, os fazendeiros, com respaldo da política, entraram com violência e ameaçando os homens e mulheres que exercem o direto democrático de lutar por seus direitos.

O Conselho Pastoral dos Pescadores em Minas Gerais (CPP/MG) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicaram carta em apoio ao movimento da comunidade de Caraíbas e solicitam apoio dos órgãos competentes para que o conflito seja solucionado. Confira a carta com mais informações: 

No último domingo, 21, a comunidade quilombola, pesqueira/vazanteira de caraíbas, em Pedras de Maria da Cruz, norte de Minas Gerais, iniciou um mutirão para a reabertura de sua estrada histórica de acesso à cidade e comunidades vizinhas. Há alguns anos, os fazendeiros da região fecharam a estrada com cercas e cancelas, proibindo a passagem do povo. Sem manutenção, o mato e a erosão invadiram a estrada.

As crianças têm tido enormes prejuízos escolares devido à falta de transporte favorável. A prefeitura local não enfrenta o problema e uma lancha escolar faz um transporte muito precário. Somente este ano, os alunos já perderam mais de 60 dias letivos em decorrência de falhas técnicas e políticas/administrativas do município. Ontem, segunda-feira, teve-se notícia de que, mais uma vez a lancha não funcionará. O transporte pela estrada é muito mais rápido comparado ao fluvial. A seca do São Francisco aumentam ainda mais as dificuldades.

A comunidade vem sofrendo com a negação do seu direito de ir e vir, sobretudo, em situações que demandam serviços de urgência, como o acesso ao serviço médico/hospitalar, à segurança pública, dentre outros, ficando à mercê dos funcionários das fazendas ou do transporte fluvial, inadequado para muitos dos casos, especialmente neste tempo de longa estiagem.

A comunidade de Caraíbas e adjacências, cansada de esperar por providências dos órgãos públicos e diante da lentidão do poder judiciário, enfrentando inúmeras dificuldades que afetam o exercício dos seus direitos, decidiu organizar um mutirão e reabrir sua estrada. Domingo, durante o mutirão comunitário, seis policiais militares, acompanhados de preposto da fazenda, chegaram até o grupo de mais de 50 homens e mulheres. Segundo os trabalhadores e as trabalhadoras, a polícia chegou apontando as armas para seus grupos. O preposto da fazenda, em frente dos policiais, estava muito exaltado e fez ameaças violentas à comunidade e disse que iria expulsá-la do local e fechar o “mata-burro” construído no mutirão, o que estava sendo efetivado na tarde de ontem, tencionando ainda mais o clima naquela localidade.

A estrada está em área da União, mas os fazendeiros se apropriam de forma ilegal e interrompem os acessos da comunidade cerceando seus direitos. Segundo os moradores daquelas mediações, apesar da cancela fechada e de outros limites impostos, cerca de 500 pessoas circulam por esta estrada diariamente.

Contrários a toda a situação de opressão e de negação de direitos, manifestamos nosso apoio à resistência histórica do povo da comunidade Caraíba e adjacências.

Solicitamos aos órgãos competentes providências urgentes, no intuito de evitar que tragédias maiores aconteçam neste processo de conflitos há tanto tempo denunciados nos diversos órgãos estatais competentes! 

Pedras de Maria da Cruz, 22 de Setembro de 2014.
Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP
Comissão Pastoral da Terra/CPT

Contatos: (38) 3742-2237

No Rio de Janeiro, pescadores da AHOMAR estão impedidos de regressar a Magé

Por redação do Jornal Enfoque (RJ)

Foto: blog racismo ambiental

 Os pescadores Alexandre Anderson, sua esposa Dayse Menezes, e Maycon Alexandre Rodrigues, todos pertencentes ao Grupo Homens do Mar, estão impossibilitados de vir para a cidade onde foram criados e iniciaram a luta contra a degradação do meio ambiente na Baía de Guanabara por conta dos investimentos milionários da Petrobrás.

Os três pescadores estão fora de Magé por conta de um telefonema, o qual os ameaçava de morte caso não deixassem a região. Segundo Alexandre Anderson, presidente da Associação AHOMAR (Homens do Mar), já foram sete os atentados que escapou juntamente com sua esposa Dayse. Eles estão incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), coordenado pela secretaria, abandonaram a cidade com a promessa de que voltariam dois meses depois com segurança, mas até hoje ela não concretizada. Desde então, vivem como clandestinos. Não sabem se um dia voltarão a Magé, sede da Associação dos Homens do Mar (Ahomar), da qual são dirigentes. A entidade está com as portas fechadas desde agosto de 2012.

Os pescadores acusam a Secretaria de Direitos Humanos de atuar em parceria com a Petrobras para mantê-los longe da região onde a empresa toca o maior investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliado em US$ 13,5 bilhões. O trio afirma que os telefonemas disparados pelo programa, ainda que eventualmente os tenham livrado da morte, mataram a resistência dos pescadores de sete municípios da Baía de Guanabara.

Com manifestações no mar e ações na justiça, a entidade virou obstáculo para a petroleira e seus fornecedores. Conseguiu paralisar trechos de obras por onde passariam dutos de gás. Desde que foi lançado, em 2006, o complexo petroquímico virou uma usina de problemas para o governo federal: o orçamento previsto dobrou e o início de sua operação está quatro anos atrasado.

"Para mim, quem mata não é só quem atira ou manda atirar. É também quem deixa atirar. Não tenho dúvida de que minha retirada foi determinada pela Petrobras. Houve um pedido político para eu deixar Magé", acusa Alexandre, 43 anos, fundador e presidente da Ahomar. "Já são mais de 550 dias longe de casa. Tenho de voltar com escolta e ser protegido enquanto perdurarem as ameaças e os acusados não forem presos", reivindica. E, para ele, as ameaças partem de empresas que prestam serviços à companhia.

Manobra ou não, o fato é que atualmente não existe nenhuma resistência a esses investimentos, e até mesmo aqueles que são pagos com dinheiro público para fiscalizar as agressões ambientais, que é o caso do Instituto Chico Mendes, são desestimulados através de ações politiqueiras e obscuras, que usam como arma veladas e transferências como forma de retaliação.

  

Alexandre precisa de proteção policial

Pescadores artesanais da Ilha da Madeira/RJ possuem território pesqueiro ameaçado

Por Alzení Tomáz / CPP  

Embarcações de Pescadores Artesanais na Ilha da Madeira em Itaguaí  / Foto: Alzeni Tomáz

Cerca de 50 famílias de pescadores artesanais estão ameaçadas de serem expulsas da Ilha da Madeira, no município de Itaguaí/RJ. Através da Odebrecht, que irá construir o estaleiro naval para a Marinha brasileira na praia de Itapuca na região, um conjunto de obras chamado Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) vem sendo levantado e tem como objetivo produzir submarinos convencionais e movidos a propulsão nuclear.

Em conjunto com a intervenção da Odebrecht, empreendimentos de mineração e o turismo predatório já retiraram inúmeras famílias pesqueiras de seu território. Esses empreendimentos não consideram a pesca artesanal, o que faz com que as comunidades pesqueiras da região procurem outras atividades econômicas.

Empreendimento da Odebrecht na Ilha da Madeira. Foto: Alzení

A Associação de Pescadores Artesanais (APESCA), presidida pelo pescador Luciano Sena, vem atuando no território e ajuda na organização dos pescadores. No entanto, ela vem obtendo problemas com a Colônia de Pescadores e a Federação das Associações que perseguem os grupos pesqueiros e os impede de ter acesso aos seus devidos direitos previdenciários.

“Disseram que a gente só tem até 2020 pra ficar aqui e depois, o que vai ser da gente? E ainda temos problemas com a Colônia. Só temos a associação pra conseguir alguma coisa pra os pescadores. Até a carteira de pesca e o seguro defeso eles só querem dar se tivermos a carteira da colônia, acontece que a colônia é corrupta e os pescadores não acreditam mais nela”, denuncia a pescadora artesanal da região, Camilla Pereira.

 A Ilha está marcada pela presença do turismo e dos empreendimentos navais disputando espaço com a pesca artesanal.

Empreendimento do Porto Naval, Turismo e Pesca Artesanal / Foto: Alzení

Novo desastre no porto de Aratu afeta a Ilha de Maré, na Bahia.

No último dia 29, aproximadamente às 13:00 hs, ocorreu um novo desastre nos tanques da Royal Vopak no porto de Aratu, nas proximidades da Ilha de Maré, Bahia, levando pânico aos pescadores da região. Um tanque carregado com metanol e outro com álcool incendiaram, existindo forte possibilidade de explosão, e trouxeram riscos à vida dos trabalhadores do porto, dos moradores da Ilha de Maré e das comunidades vizinhas.

 O porto de Aratu está sendo evacuado e os trabalhadores estão sendo conduzidos para um local chamado “boca do campo”, próximo da Dow Química, destinado para rota de fuga. Quanto aos moradores de Ilha de Maré, esses estão expostos a risco ainda maior, pois não existe qualquer sistema de segurança que proteja a vida dos habitantes. Além disso, existem riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente e a saúde da população, que já está sendo afetada pelos gases tóxicos que chegam à comunidade.

Esta situação tem sido denunciada pelas comunidades afetadas, mas o Governo do Estado permanece omisso e cúmplice destas empresas poluidoras.

Royal Vopak é a maior operadora independente de tanques e terminais do mundo, especializada no armazenamento e manuseio de petróleo, óleos e produtos químicos líquidos e gasosos. Só no porto de Aratu, a empresa possui uma capacidade de armazenar 90.600 m3 de produtos petroquímicos.

Pedimos que os parceiros da comunidade de Ilha de Maré divulguem esta mensagem e escrevam mensagens para as autoridades ajudando a denunciar a situação.

Lembre outras denúncias do caso 

Na semana do meio ambiente, em Junho desse ano, o MPP Bahia e a CESE realizaram uma série de ações denunciando o caso da Ilha de Maré, cobrando medidas por parte do governo. 

Foto: Site CESE

  

O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bahia (MPP/BA), na ocasião do último desastre ocorrido em dezembro do ano passado, já havia publicado uma manifestação pública em repúdio ao ato e ao desrespeito aos direitos humanos que a população da Ilha vem sofrendo. Confira a carta aqui. 

Manifestação no ano passado. Foto: Lúcio Távora/Jornal A Tarde

Comunidades da Ilha de Boipeba/BA lutam para defender território de mega projeto imobiliário

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

A Ilha de Boipeba é considerada uma das mais lindas do mundo

Comunidades de pescadores artesanais, marisqueiras e quilombolas da Ilha de Boibepa, no município de Cairú, Bahia, vêm sendo ameaçadas pela implementação do Projeto Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos, criado em 2001 pela empresa Mangaba Cultivo de Coco Ltda. Os grupos tradicionais da região estão em luta para que se debata o processo de licenciamento do empreendimento, que já tem parte aprovada pelos órgãos ambientais, e a maneira como ele chega ao território, em que deve prevalecer o diálogo e o respeito às comunidades.

No dia 03 de julho, aconteceu uma audiência pública na qual as populações locais deixaram claro o repúdio pela forma como o projeto é implementado. Para as comunidades, tudo está sendo feito de forma obscura e sem diálogo. “No começo, nós nem sabíamos quem havia comprado o terreno. O comprador ficou escondido e começou a cercar algumas passagens e intimidar ações das comunidades”, denunciaram os moradores.

O empreendimento milionário prevê a ocupação de 20% da Ilha de Boipeba com a construção de 69 lotes para residências fixas ou de veraneio; condomínio com 32 casas; três pousadas de grande porte; aeroporto; um pier para 153 embarcações; campo de golf de 18 buracos; além de parques de lazer; estradas e infraestrutura de água e telefonia.

Em contrapartida, não propõe soluções para o acréscimo de quase 260% de lixo, nem para os diversos impactos ambientais que o próprio projeto aponta, relacionados às agressões ao meio ambiente e às consequências na pesca, na mariscagem e no extrativismo, além da ameaça à biodiversidade da região. Muitas das obras irão invadir áreas de pesca e mergulho, desmatarão boa parte do mangue preservado, atacarão áreas de guaiamum, dentre outras irregularidades já  apontadas pelas entidades ambientais.

Da maneira que está sendo desenvolvido, o projeto representa uma ameaça ao modo de vida, ao território e à própria existência das comunidades tradicionais locais, que há séculos conservam aquele ambiente, uma das mais belas Ilhas do planeta.

A advogada Kassira Bonfim, que acompanha os trâmites e defende o interesse da participação das comunidades no processo, esteve presente na audiência do dia 03 e relatou a determinação e conhecimentos demonstrados pelos pescadores e marisqueiras."Um projeto de padrões milionários ofertando às comunidades todas as vantagens estereotipadas do mundo capitalista, mas aquela população teve a lucidez e sabedoria de dizer não em proteção do seu modo de vida, dos seus princípios, das suas crenças, numa demonstração da envergadura moral que eu sempre vi neles", relata a advogada.

A luta das populações locais reivindica sua maior participação no processo da chegada do mega empreendimento à Ilha. Os moradores pedem o redesenho do projeto de modo que atenda as necessidades locais e respeite seu modo de vida e o próprio meio ambiente. Cabe aos órgãos ambientais envolvidos, Inema e IBAMA, desacelerarem a maneira desordenada e impositiva que o mega empreendimento chega à Ilha de Boipeba e escutar o lado de quem realmente conhece e vive a região.

Movimento de luta e denúncias

Em 2013, a população fez um apelo à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, mas até hoje não obteve resposta. Agora, os moradores fazem um abaixo-assinado online pedindo a atenção, cuidado, estudo, fiscalização e proteção às questões ambientais e das comunidades tradicionais relacionadas ao licenciamento do projeto. O intuito é chamar a atenção da sociedade para o caso.

No último dia 19, em reunião com advogados, os moradores discutiram o direito de serem preservados como comunidades tradicionais e como participar melhor do processo de licenciamento, além da necessidade de se criar condições para que o projeto abra-se à comunidade para ouvi-la e interagir de forma saudável. A reunião ainda levantou as ameaças e intimidações que a população vem sofrendo para se afastar das praias. Pontuaram, inclusive, a ilegalidade de lotes em toda a costa cercando manguezais sem a presença do órgão da União competente.

Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

Assim como os moradores da Ilha de Bopieba, inúmeras são as comunidades tradicionais que sofrem com o avanço de grandes projetos e com a política desenvolvimentista adotada pelo Estado brasileiro. Nesse contexto, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), há dois anos, trabalha a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que propõe um projeto de lei de iniciativa popular que reconhece, protege e garante o direito ao território de pescadores e pescadoras artesanais de todo país.

MPP denuncia violência contra pescadores e quilombos em São Francisco do Conde/BA

No último domingo (25), a comunidade pesqueira remanescente de quilombo Monte Recôncavo, localizada no município de São Francisco, na Bahia, teve seis de suas casas de pesca incendiadas de forma criminosa. O prejuízo material chegou a cerca de R$ 70.000,00, além da violência psicológica e imaterial pela qual os moradores estão passando. As suspeitas recaem sobre um grupo de fazendeiros que querem impedir a regularização fundiária do território quilombola.

Casa de pesca incendiada

Por MPP/Bahia

Casas de pesca construídas há séculos pelos pescadores quilombolas da Comunidade Monte Recôncavo são incendiadas criminosamente.

Na madrugada do último domingo (25/05/14), na comunidade pesqueira remanescente de quilombo do Monte Recôncavo, no município de São Francisco do Conde/BA, seis Casas de Pesca repletas de apetrechos de trabalho foram criminosamente destruídas e incendiadas. O delito trouxe prejuízos graves a centenas de famílias de pescadores que sobrevivem da atividade pesqueira tradicional.

Localizadas no Porto da Caeira, as Casas de Pesca serviam de abrigo e depósito de instrumentos de pescaria (redes diversas, linhas, chumbo, boias, remos, grozeiras, munzuais, anzóis, arpões etc.) em razão da distância de 2km entre a comunidade localizada no topo do monte e o porto.
Com muitas lágrimas, revolta e tristeza no olhar, os pescadores lamentaram o ocorrido visto que as Casas de Pesca existem há várias gerações e os apetrechos de pesca (instrumentos de trabalho) foram conquistados cumulativamente com muita luta e suor. O prejuízo econômico causado é de aproximadamente R$ 70.000,00 sem contar as futuras dificuldades para assegurar o sustento das suas famílias.

Há suspeitas de que o incêndio tenha sido criminoso e de que se trata de uma retaliação de fazendeiros locais, em razão da recente visita técnica do INCRA e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) à área para viabilizar a identificação das terras da união para fins de regularização fundiária do território quilombola.

Diante do exposto exigimos:

Imediata investigação deste crime contra o patrimônio material e imaterial da comunidade pesqueira e remanescente de quilombo;

Realização imediata dos estudos técnicos para identificação, demarcação e titulação do território quilombola; De cabeça erguida seguiremos firmes em defesa do nosso território tradicional!

Comunidade sofre ameaça de expulsão do seu território tradicional na Bahia

Por MPP Bahia

Região é importante para a atividade da pesca artesanal

No dia 30/04/14, na comunidade remanescente de quilombo D. João, localizada no município de São Francisco do Conde – BA, realizou-se uma reunião comunitária com órgãos do poder público estadual e federal para tratar dos direitos constitucionais da comunidade e da iminente ameaça de expulsão do seu território tradicional por fazendeiros e prepostos da prefeitura. Estiveram presentes representantes do INCRA, da Fundação Cultural Palmares e da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia.

Na reunião, as lideranças comunitárias denunciaram que estão sofrendo ameaças de expulsão do seu território pesqueiro/quilombola em razão dos interesses dos fazendeiros locais que pretendem se apropriar da área para construir empreendimentos turísticos.

Denunciaram ainda que a prefeitura está se articulando com o fazendeiro Juninho Falcão e construindo “casas de pombos” numa área doada pelo mesmo, no bairro da Baixa Fria, a fim de forçar o deslocamento das famílias para este área localizada a 4 km da comunidade tradicional. “Esta área fica muito longe para continuar praticando a pesca artesanal, onde vamos tirar o sustento para sobreviver?”. Afirma uma das lideranças.

Indignados/as, os/as moradores/as da comunidade quilombola composta por pescadores/as, extrativistas e membros da religião de matriz africana rejeitam o deslocamento em razão da importância do local para prática das suas atividades tradicionais. Ao recusar e resistir às inúmeras estratégias de cooptação e intimidação, a comunidade vem sendo desrespeitada nos seus direitos e sofrendo violências físicas e psicológicas.

Nos últimos anos, a prefeitura tem construído imagens pejorativas da comunidade com uma clara demonstração de desprezo, criminalização e negação da sua identidade pesqueira/quilombola. Nos processos de pressão impostos, especialmente, por integrantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Habitação foram construídos argumentos preconceituosos de que a comunidade tinha que sair do local porque promovia crimes ambientais (destruição de manguezais) e era ponto de prostituição, tráfico de drogas e marginalidade.

Não bastando o processo de estigmatizacão social e as ameaças de expulsão, geralmente a violência (derrubada de casas) ocorre em datas simbólicas para a comunidade. Há informação de que o secretário de habitação do município, Sr. Rui, está dizendo que quem não aceitar a casa no bairro da Baixa Fria vai ficar sem barraco, pois o trator irá passar por cima nas vésperas do dia das mães (09/05/2014). Além disso, as pessoas estão sendo coagidas a assinar documentos em que se recusam a participar do programa de habitação proposto pela prefeitura.

A prefeita Rilza Valentim se nega em dialogar com a comunidade e também tem demonstrado desinteresse em escutar outros órgãos públicos responsáveis pelo desenvolvimento de políticas junto à comunidade. A comunidade não está conseguindo acessar politicas públicas fundamentais (saneamento básico, habitação, educação e saúde). Acredita-se que isso ocorre por retaliação política à postura firme da comunidade na defesa do seu território.

Ao mesmo tempo, observa-se o crescimento da violência por parte de fazendeiros locais. Ano passado alguns pescadores foram surpreendidos em seus locais de trabalho por prepostos dos fazendeiros portando arma de fogo e os intimidando. O pescador Zé Guaiamum foi uma das vítimas quando o funcionário da fazenda Engenho d’agua disparou dois tiros em sua direção e recolheu seus instrumentos de trabalho. O fato foi denunciado na delegacia e até o momento não houve apuração do caso. 

Após a exposição destas denúncias, os órgãos públicos presentes se comprometeram a dialogar com a prefeita sobre os direitos constitucionais da comunidade e construir uma agenda de trabalho focado na resolução do conflito e na efetivação dos direitos. A Fundação Cultural Palmares disponibilizou sua procuradoria; o INCRA irá enviar oficio à prefeitura para informá-la sobre os procedimentos de identificação, demarcação e titulação do território quilombola e a SEPROMI irá agendar uma reunião com Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para discutir politicas de regularização fundiária do território.