Pressionada por fazendeiros, prefeitura de São Francisco do Conde/BA ataca de forma ilegal comundiade tradicional

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

A comunidade pesqueira e quilombola Porto de D. João, localizada no município de São Francisco do Conde/BA, desde 2009 sofre violência e criminalização por parte da prefeitura local, que é aliada aos interesses dos grandes fazendeiros da região.  Em novembro, o poder público municipal entrou com uma ação junto a justiça federal no intuito de anular a certificação quilombola da comunidade e paralisar o processo de regularização fundiária do INCRA, ação que viola o direito de auto-reconhecimento da comunidade garantido pela Convenção 169 da OIT . Diante da situação absurda e do processo covarde em querer exterminar seu povo, a comunidade se manifesta junto ao Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) em repúdio a esse claro ato de racismo ambiental e em defesa de seu território tradicional. 

Para conhecer mais sobre a situação da comunidade, assista ao vídeo produzido pelo grupo de pesquisa Geografar (POSGEO/UFBA/CNPq): clique aqui. 

Confira o manifesto:  

Prefeitura de São Francisco do Conde/BA cede a fazendeiros e entra com ação judicial contra comunidade tradicional de Porto de D. João

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e as organizações sociais que assinam esta carta vêm a público denunciar a prática racista do prefeito do município de São Francisco do Conde – Evandro Santos Almeida, associado a fazendeiros locais, contra a comunidade quilombola Porto D. João, localizada a aproximadamente 4 km da sede do município.  

Desde 2009, a comunidade passa por um processo de intensa violência e criminalização. Foram utilizadas estratégias de intimidação, tentativa de homicídio, derrubada de casas, constrangimentos, difamações e negação de políticas publicas com um forte propósito de expulsar a comunidade para favorecer os interesses de fazendeiros locais interessados em construir empreendimentos turísticos no local.

A comunidade está devidamente certificada pela Fundação Cultural Palmares e o INCRA já está desenvolvendo os estudos técnicos para identificação, demarcação e titulação do território conforme determina o artigo 68 dos Atos das disposições constitucionais transitórias – Constituição Federal de 1988. Porém, a prefeitura nega-se a efetivar políticas públicas, evidenciando intransigência e desrespeito por parte da gestão municipal.

Visando sufocar a comunidade, a prefeitura fechou a escola local, o posto de saúde, o curso de alfabetização de adultos e usou a influência política para cortar serviço de água e energia elétrica. Estas ações perversas agravaram a situação de pobreza e a vulnerabilidade social da comunidade evidenciando perseguição política contra lideranças comunitárias que resistem e lutam em defesa do seu território pesqueiro-quilombola.

Após anos de ações racistas e violentas articuladas pela prefeitura e pelo fazendeiro José da Costa Falcão Junior contra a permanência da comunidade em seu território tradicional, exatamente na semana da consciência negra (2014), a prefeitura acionou a justiça federal visando anular a certificação quilombola da comunidade e paralisar o processo de regularização fundiária do INCRA.

O conteúdo da ação judicial atenta contra o direito de auto-reconhecimento da comunidade garantido pela Convenção 169 da OIT, numa clara demonstração de racismo ambiental e institucional. Esta estratégia visa esmagar a comunidade remanescente de quilombo Dom João e revela que a prefeitura está reproduzindo a lógica do capitão do mato contra a população negra-quilombola de São Francisco do Conde.

Diante disso solicitamos que:

- O MPE e o MPF investiguem os indícios de relações suspeitas entre prefeitura e fazendeiros locais apontando para possíveis atos de improbidade administrativa;

- O MPF e MPE investiguem os casos de violência denunciados e puna seus responsáveis;

- O MPF e MPE investiguem as denúncias de que a prefeitura municipal está retaliando a comunidade impedindo a implantação de políticas públicas básicas com o intuído de sufocar e expulsar a comunidade;

- A SEPROMI e a SEPPIR promovam articulações políticas necessárias para salvaguardar a efetivação dos direitos da comunidade remanescente do quilombo Porto D. João;

- O INCRA e a Fundação Cultural Palmares, no uso das suas atribuições legais, assegurem a efetivação do direito quilombola da comunidade Porto D. João garantindo as condições para a reprodução física e cultural da comunidade;

NOS MANTEREMOS FIRMES EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS

E DO NOSSO TERRITÓRIO QUILOMBOLA!

Assinam:

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

Articulação Nacional das Pescadoras;

Conselho Quilombola de Ilha de Maré;

Associação dos Pescadores e Pescadoras Frutos do Mar – Santo Amaro - BA

Associação dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe - BA

Associação dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré - BA

Associação dos Pescadores de Angolá – Maragogipe -BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA

Conselho Quilombola de Maragogipe - BA

Conselho Quilombola de Ilha de Maré - BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do Paraguaçu - BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro - BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro - BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro - BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo  Porto de D. João – BA

Associação de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA

Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso – APPR – BA

Associação de Pescadores de Sento Sé – BA

Associação de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro – BA

Associação de Pescadores de Pescadoras de Conceição de Salinas – BA

Associação de Pescadores e Pescadoras de São Tomé de Paripe – BA

Associação Mãe da RESEX de Canavieiras - AMEX

Colônia Z-51 de Santa Cruz de Cabrália – Ba

Colônia Z-49 de Pilão Arcado- BA

Colônia de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré - Ba

Associação de Pescadores do Veleiro - BA

Associação de Pescadores de Barra Velha – BA

Associação de Pescadores de Cumuruxatiba – BA

Associação de Remanescente de quilombo de Batateira – BA

Associação dos Remanescente de Quilobo Rio dos Macacos – BA

Associação de Pescadores e Pescadoras de Caravelas - BA

Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Negras - CDCN

Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia - AATR

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Cáritas Brasileira – Nordeste III

Grupo de pesquisa – MITO/UFRB

Grupo de pesquisa – GEOGRAFAR/UFBA

Grupo de Pesquisa – COSTEIROS/UFBA

Programa MARSOL/UFBA

Ameaçada por mega empreendimento, comunidade pesqueira de Maricá/RJ luta pela conservação de seu território

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional

Hoje, às 14h, os moradores e as moradoras da comunidade de Zacarias, em Maricá/RJ,  farão uma manifestação pública em repúdio à conivência do poder público com o mega projeto que ameaça o território pesqueiro.

A comunidade pesqueira de Zacarias, localizada no município de Maricá/RJ, vem travando uma luta histórica contra o mega empreendimento imobiliário e turístico São Bento da Lagoa, de empresários luso-espanhóis. O projeto, que ameaça o modo de vida dos pescadores e das pescadoras e a própria biodiversidade local, já teve seu estudo de impacto ambiental aprovado pelo Instituto Estadual de Ambiente (INEA). No entanto, esse estudo é questionado pela própria comunidade e pela sociedade civil.

Localizados em uma Área de Proteção Ambiental (APA), os pescadores e as pescadoras, que há mais de 200 anos vivem na região de Zacarias, denunciam que a chegada do mega projeto representa uma ameaça ao acesso livre que eles possuem até a estrada e o mar onde praticam a pescaria. Além disso, temem pela  poluição das águas vindas da estação de esgoto previsto no projeto e pelas possíveis remoções de famílias da região, assim como acontece em diversos outros projetos pelo Brasil.

O empreendimento prevê a construção de mais de 50 prédios e milhares de casa,  onde residirão e passarão mais de 40 mil pessoas e irão circular mais de 15 mil carros. Somente em Zacarias, pretende-se construir mais de 20 prédios, centenas de casas, um shopping e um campo de golfe. Todas essas edificações ameaçam a destruição das próprias alternativas de lazer dos moradores históricos locais, assim como suas moradias. Teme-se ainda pela preservação ambiental; a APA de Maricá é a restinga mais estudada no Brasil, com mais de 19 espécies de plantas e animais endêmicos. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) emitiram moções em favor da preservação e conservação do território da APA de Maricá e do patrimônio cultural dos pescadores e das pescadoras de Zacarias.

 Em decorrência da omissão do poder público, os moradores e as moradoras da região mobilizaram uma manifestação pública para hoje, às 14h, na qual entregarão um ofício pedindo a anulação do processo e colocarão o repúdio em relação ao parecer favorável do INEA ao projeto. A comunidade conta com o apoio da sociedade civil formada pela ACCLAPEZ, pelo Movimento Pró restinga e pela APALMA.

Território deveria ser assegurado aos pescadores por lei

Segundo a Lei Estadual nº 3192 de março de 1999, as comunidades pesqueiras artesanais possuem direitos aos títulos das terras que ocupam. A Constituição Estadual, no artigo 257, diz também que “Incube ao Estado criar mecanismos de proteção e preservação das áreas ocupadas por comunidades de pescadores”. Os Direitos Territoriais das Comunidades Tradicionais estão no Decreto Federal  nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007.O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) está providenciando os títulos de terras das famílias dos pescadores de Zacarias, no entanto, esse processo foi aberto há anos e ainda não foi resolvido.

Conheça o histórico do conflito e a biodiversidade da região, clique aqui. 

Comunidade tradicional de Caraíbas/MG tem seu direito de ir e vir negado por fazendeiros locais

A comunidade quilombola, pesqueira/vazanteira de Caraíbas luta para reabrir sua estrada histórica, patrimônio da União, e é ameaçada de forma violenta por fazendeiros da região. 

A comunidade tradicional composta por pescadores/as, quilombolas e vazanteiros de Caraíbas, em Pedras de Maria da Cruz, norte de Minas Gerais, lutam para reabrir sua estrada que há anos foi fechada de forma ilegal por fazendeiros da localidade. O direito de ir e vir é negado à esse grupo, e dentre os grandes danos dessa medida arbitrária estão o prejuízo escolar para as crianças que possuem obstáculos para chegarem às suas escolas, e a dificuldade em acessar direitos básicos como saúde e segurança. 

Com a passividade do poder público em relação ao caso e cansados de esperar por medidas justas, no último domingo, 21, a comunidade iniciou um movimento para reabrir a estrada que pertence a União e dá acesso à cidade e comunidades vizinhas. Como resposta, os fazendeiros, com respaldo da política, entraram com violência e ameaçando os homens e mulheres que exercem o direto democrático de lutar por seus direitos.

O Conselho Pastoral dos Pescadores em Minas Gerais (CPP/MG) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicaram carta em apoio ao movimento da comunidade de Caraíbas e solicitam apoio dos órgãos competentes para que o conflito seja solucionado. Confira a carta com mais informações: 

No último domingo, 21, a comunidade quilombola, pesqueira/vazanteira de caraíbas, em Pedras de Maria da Cruz, norte de Minas Gerais, iniciou um mutirão para a reabertura de sua estrada histórica de acesso à cidade e comunidades vizinhas. Há alguns anos, os fazendeiros da região fecharam a estrada com cercas e cancelas, proibindo a passagem do povo. Sem manutenção, o mato e a erosão invadiram a estrada.

As crianças têm tido enormes prejuízos escolares devido à falta de transporte favorável. A prefeitura local não enfrenta o problema e uma lancha escolar faz um transporte muito precário. Somente este ano, os alunos já perderam mais de 60 dias letivos em decorrência de falhas técnicas e políticas/administrativas do município. Ontem, segunda-feira, teve-se notícia de que, mais uma vez a lancha não funcionará. O transporte pela estrada é muito mais rápido comparado ao fluvial. A seca do São Francisco aumentam ainda mais as dificuldades.

A comunidade vem sofrendo com a negação do seu direito de ir e vir, sobretudo, em situações que demandam serviços de urgência, como o acesso ao serviço médico/hospitalar, à segurança pública, dentre outros, ficando à mercê dos funcionários das fazendas ou do transporte fluvial, inadequado para muitos dos casos, especialmente neste tempo de longa estiagem.

A comunidade de Caraíbas e adjacências, cansada de esperar por providências dos órgãos públicos e diante da lentidão do poder judiciário, enfrentando inúmeras dificuldades que afetam o exercício dos seus direitos, decidiu organizar um mutirão e reabrir sua estrada. Domingo, durante o mutirão comunitário, seis policiais militares, acompanhados de preposto da fazenda, chegaram até o grupo de mais de 50 homens e mulheres. Segundo os trabalhadores e as trabalhadoras, a polícia chegou apontando as armas para seus grupos. O preposto da fazenda, em frente dos policiais, estava muito exaltado e fez ameaças violentas à comunidade e disse que iria expulsá-la do local e fechar o “mata-burro” construído no mutirão, o que estava sendo efetivado na tarde de ontem, tencionando ainda mais o clima naquela localidade.

A estrada está em área da União, mas os fazendeiros se apropriam de forma ilegal e interrompem os acessos da comunidade cerceando seus direitos. Segundo os moradores daquelas mediações, apesar da cancela fechada e de outros limites impostos, cerca de 500 pessoas circulam por esta estrada diariamente.

Contrários a toda a situação de opressão e de negação de direitos, manifestamos nosso apoio à resistência histórica do povo da comunidade Caraíba e adjacências.

Solicitamos aos órgãos competentes providências urgentes, no intuito de evitar que tragédias maiores aconteçam neste processo de conflitos há tanto tempo denunciados nos diversos órgãos estatais competentes! 

Pedras de Maria da Cruz, 22 de Setembro de 2014.
Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP
Comissão Pastoral da Terra/CPT

Contatos: (38) 3742-2237

No Rio de Janeiro, pescadores da AHOMAR estão impedidos de regressar a Magé

Por redação do Jornal Enfoque (RJ)

Foto: blog racismo ambiental

 Os pescadores Alexandre Anderson, sua esposa Dayse Menezes, e Maycon Alexandre Rodrigues, todos pertencentes ao Grupo Homens do Mar, estão impossibilitados de vir para a cidade onde foram criados e iniciaram a luta contra a degradação do meio ambiente na Baía de Guanabara por conta dos investimentos milionários da Petrobrás.

Os três pescadores estão fora de Magé por conta de um telefonema, o qual os ameaçava de morte caso não deixassem a região. Segundo Alexandre Anderson, presidente da Associação AHOMAR (Homens do Mar), já foram sete os atentados que escapou juntamente com sua esposa Dayse. Eles estão incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), coordenado pela secretaria, abandonaram a cidade com a promessa de que voltariam dois meses depois com segurança, mas até hoje ela não concretizada. Desde então, vivem como clandestinos. Não sabem se um dia voltarão a Magé, sede da Associação dos Homens do Mar (Ahomar), da qual são dirigentes. A entidade está com as portas fechadas desde agosto de 2012.

Os pescadores acusam a Secretaria de Direitos Humanos de atuar em parceria com a Petrobras para mantê-los longe da região onde a empresa toca o maior investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliado em US$ 13,5 bilhões. O trio afirma que os telefonemas disparados pelo programa, ainda que eventualmente os tenham livrado da morte, mataram a resistência dos pescadores de sete municípios da Baía de Guanabara.

Com manifestações no mar e ações na justiça, a entidade virou obstáculo para a petroleira e seus fornecedores. Conseguiu paralisar trechos de obras por onde passariam dutos de gás. Desde que foi lançado, em 2006, o complexo petroquímico virou uma usina de problemas para o governo federal: o orçamento previsto dobrou e o início de sua operação está quatro anos atrasado.

"Para mim, quem mata não é só quem atira ou manda atirar. É também quem deixa atirar. Não tenho dúvida de que minha retirada foi determinada pela Petrobras. Houve um pedido político para eu deixar Magé", acusa Alexandre, 43 anos, fundador e presidente da Ahomar. "Já são mais de 550 dias longe de casa. Tenho de voltar com escolta e ser protegido enquanto perdurarem as ameaças e os acusados não forem presos", reivindica. E, para ele, as ameaças partem de empresas que prestam serviços à companhia.

Manobra ou não, o fato é que atualmente não existe nenhuma resistência a esses investimentos, e até mesmo aqueles que são pagos com dinheiro público para fiscalizar as agressões ambientais, que é o caso do Instituto Chico Mendes, são desestimulados através de ações politiqueiras e obscuras, que usam como arma veladas e transferências como forma de retaliação.

  

Alexandre precisa de proteção policial

Pescadores artesanais da Ilha da Madeira/RJ possuem território pesqueiro ameaçado

Por Alzení Tomáz / CPP  

Embarcações de Pescadores Artesanais na Ilha da Madeira em Itaguaí  / Foto: Alzeni Tomáz

Cerca de 50 famílias de pescadores artesanais estão ameaçadas de serem expulsas da Ilha da Madeira, no município de Itaguaí/RJ. Através da Odebrecht, que irá construir o estaleiro naval para a Marinha brasileira na praia de Itapuca na região, um conjunto de obras chamado Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) vem sendo levantado e tem como objetivo produzir submarinos convencionais e movidos a propulsão nuclear.

Em conjunto com a intervenção da Odebrecht, empreendimentos de mineração e o turismo predatório já retiraram inúmeras famílias pesqueiras de seu território. Esses empreendimentos não consideram a pesca artesanal, o que faz com que as comunidades pesqueiras da região procurem outras atividades econômicas.

Empreendimento da Odebrecht na Ilha da Madeira. Foto: Alzení

A Associação de Pescadores Artesanais (APESCA), presidida pelo pescador Luciano Sena, vem atuando no território e ajuda na organização dos pescadores. No entanto, ela vem obtendo problemas com a Colônia de Pescadores e a Federação das Associações que perseguem os grupos pesqueiros e os impede de ter acesso aos seus devidos direitos previdenciários.

“Disseram que a gente só tem até 2020 pra ficar aqui e depois, o que vai ser da gente? E ainda temos problemas com a Colônia. Só temos a associação pra conseguir alguma coisa pra os pescadores. Até a carteira de pesca e o seguro defeso eles só querem dar se tivermos a carteira da colônia, acontece que a colônia é corrupta e os pescadores não acreditam mais nela”, denuncia a pescadora artesanal da região, Camilla Pereira.

 A Ilha está marcada pela presença do turismo e dos empreendimentos navais disputando espaço com a pesca artesanal.

Empreendimento do Porto Naval, Turismo e Pesca Artesanal / Foto: Alzení

Novo desastre no porto de Aratu afeta a Ilha de Maré, na Bahia.

No último dia 29, aproximadamente às 13:00 hs, ocorreu um novo desastre nos tanques da Royal Vopak no porto de Aratu, nas proximidades da Ilha de Maré, Bahia, levando pânico aos pescadores da região. Um tanque carregado com metanol e outro com álcool incendiaram, existindo forte possibilidade de explosão, e trouxeram riscos à vida dos trabalhadores do porto, dos moradores da Ilha de Maré e das comunidades vizinhas.

 O porto de Aratu está sendo evacuado e os trabalhadores estão sendo conduzidos para um local chamado “boca do campo”, próximo da Dow Química, destinado para rota de fuga. Quanto aos moradores de Ilha de Maré, esses estão expostos a risco ainda maior, pois não existe qualquer sistema de segurança que proteja a vida dos habitantes. Além disso, existem riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente e a saúde da população, que já está sendo afetada pelos gases tóxicos que chegam à comunidade.

Esta situação tem sido denunciada pelas comunidades afetadas, mas o Governo do Estado permanece omisso e cúmplice destas empresas poluidoras.

Royal Vopak é a maior operadora independente de tanques e terminais do mundo, especializada no armazenamento e manuseio de petróleo, óleos e produtos químicos líquidos e gasosos. Só no porto de Aratu, a empresa possui uma capacidade de armazenar 90.600 m3 de produtos petroquímicos.

Pedimos que os parceiros da comunidade de Ilha de Maré divulguem esta mensagem e escrevam mensagens para as autoridades ajudando a denunciar a situação.

Lembre outras denúncias do caso 

Na semana do meio ambiente, em Junho desse ano, o MPP Bahia e a CESE realizaram uma série de ações denunciando o caso da Ilha de Maré, cobrando medidas por parte do governo. 

Foto: Site CESE

  

O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bahia (MPP/BA), na ocasião do último desastre ocorrido em dezembro do ano passado, já havia publicado uma manifestação pública em repúdio ao ato e ao desrespeito aos direitos humanos que a população da Ilha vem sofrendo. Confira a carta aqui. 

Manifestação no ano passado. Foto: Lúcio Távora/Jornal A Tarde

Comunidades da Ilha de Boipeba/BA lutam para defender território de mega projeto imobiliário

Por assessoria de comunicação do CPP Nacional 

A Ilha de Boipeba é considerada uma das mais lindas do mundo

Comunidades de pescadores artesanais, marisqueiras e quilombolas da Ilha de Boibepa, no município de Cairú, Bahia, vêm sendo ameaçadas pela implementação do Projeto Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos, criado em 2001 pela empresa Mangaba Cultivo de Coco Ltda. Os grupos tradicionais da região estão em luta para que se debata o processo de licenciamento do empreendimento, que já tem parte aprovada pelos órgãos ambientais, e a maneira como ele chega ao território, em que deve prevalecer o diálogo e o respeito às comunidades.

No dia 03 de julho, aconteceu uma audiência pública na qual as populações locais deixaram claro o repúdio pela forma como o projeto é implementado. Para as comunidades, tudo está sendo feito de forma obscura e sem diálogo. “No começo, nós nem sabíamos quem havia comprado o terreno. O comprador ficou escondido e começou a cercar algumas passagens e intimidar ações das comunidades”, denunciaram os moradores.

O empreendimento milionário prevê a ocupação de 20% da Ilha de Boipeba com a construção de 69 lotes para residências fixas ou de veraneio; condomínio com 32 casas; três pousadas de grande porte; aeroporto; um pier para 153 embarcações; campo de golf de 18 buracos; além de parques de lazer; estradas e infraestrutura de água e telefonia.

Em contrapartida, não propõe soluções para o acréscimo de quase 260% de lixo, nem para os diversos impactos ambientais que o próprio projeto aponta, relacionados às agressões ao meio ambiente e às consequências na pesca, na mariscagem e no extrativismo, além da ameaça à biodiversidade da região. Muitas das obras irão invadir áreas de pesca e mergulho, desmatarão boa parte do mangue preservado, atacarão áreas de guaiamum, dentre outras irregularidades já  apontadas pelas entidades ambientais.

Da maneira que está sendo desenvolvido, o projeto representa uma ameaça ao modo de vida, ao território e à própria existência das comunidades tradicionais locais, que há séculos conservam aquele ambiente, uma das mais belas Ilhas do planeta.

A advogada Kassira Bonfim, que acompanha os trâmites e defende o interesse da participação das comunidades no processo, esteve presente na audiência do dia 03 e relatou a determinação e conhecimentos demonstrados pelos pescadores e marisqueiras."Um projeto de padrões milionários ofertando às comunidades todas as vantagens estereotipadas do mundo capitalista, mas aquela população teve a lucidez e sabedoria de dizer não em proteção do seu modo de vida, dos seus princípios, das suas crenças, numa demonstração da envergadura moral que eu sempre vi neles", relata a advogada.

A luta das populações locais reivindica sua maior participação no processo da chegada do mega empreendimento à Ilha. Os moradores pedem o redesenho do projeto de modo que atenda as necessidades locais e respeite seu modo de vida e o próprio meio ambiente. Cabe aos órgãos ambientais envolvidos, Inema e IBAMA, desacelerarem a maneira desordenada e impositiva que o mega empreendimento chega à Ilha de Boipeba e escutar o lado de quem realmente conhece e vive a região.

Movimento de luta e denúncias

Em 2013, a população fez um apelo à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, mas até hoje não obteve resposta. Agora, os moradores fazem um abaixo-assinado online pedindo a atenção, cuidado, estudo, fiscalização e proteção às questões ambientais e das comunidades tradicionais relacionadas ao licenciamento do projeto. O intuito é chamar a atenção da sociedade para o caso.

No último dia 19, em reunião com advogados, os moradores discutiram o direito de serem preservados como comunidades tradicionais e como participar melhor do processo de licenciamento, além da necessidade de se criar condições para que o projeto abra-se à comunidade para ouvi-la e interagir de forma saudável. A reunião ainda levantou as ameaças e intimidações que a população vem sofrendo para se afastar das praias. Pontuaram, inclusive, a ilegalidade de lotes em toda a costa cercando manguezais sem a presença do órgão da União competente.

Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

Assim como os moradores da Ilha de Bopieba, inúmeras são as comunidades tradicionais que sofrem com o avanço de grandes projetos e com a política desenvolvimentista adotada pelo Estado brasileiro. Nesse contexto, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), há dois anos, trabalha a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que propõe um projeto de lei de iniciativa popular que reconhece, protege e garante o direito ao território de pescadores e pescadoras artesanais de todo país.